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Institui no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí, o programa bolsa família municipal

Institui o programa bolsa mais renda no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí

Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio - PMBE, e autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes de ensino médio, técnico, superior ou pós-graduação, na administração direta, indireta autarquias públicas municipais.

Aprova os valores de diárias do Poder Executivo do Município de Bom Princípio do Piauí (PI) e dá outras providencias.

Dispõe sobre Reorganização Administrativa no Poder Executivo Municipal, com a reformulação da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí - PI, especialmente com a reorganização e ajuste de secretarias e agentes políticos (secretários), alteração e ajustes de cargos comissionados e dá outras providências.

Dispões sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade São Miguel, zona rural de Bom Princípio do Piauí, com o nome de "Praça Maria do Socorro Alves Pereira de Moraes"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública e periódica das informações relativas à aquisição, estoque distribuição da merenda escolar e execução dos cardapios alimentares nas escolas do municipio de Bom Princípio do Piauí e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública e periódica das informações relativas à aquisição, estoque distribuiçãoe controle de medicamentos e produtos para a saude no âmbito da farmacia básica e da Unidade Mista de Saude Joana de Moraes Souza,do municipio de Bom Princípio do Piauí, e dá outras providencias.

Institui o Programa de Concessão de Bolsas de Iniciação ao Serviço Educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bom Princípio do Piauí/PIe dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lel Municipal nº 227, de 18 de julho de 2025, que institui o Programa de Concessão de Bolsas de Iniciação ao Serviço Educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Bom Princípio do Piaui, para incluir estudantes do ensino fundamental.

Dispõe sobre alteração, extinção e criação de cargos da lei de Reorganização Administrativa no Poder Executivo Municipal, com a reformulação da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí - PІ, especialmente com a reorganização e ajuste de secretarias e agentes políticos (secretários), alteração e ajustes de cargos comissionados e dá outras providências.

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio do Piauí - PІ, e dá outras providencias."

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em mais 35% (trinta e cinco por cento) do valor total da despesa fixada no orçamento vigente do Município de Bom Princípio do Piauí-PI, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos Vereadores (as) do Município de Bom Princípio do Piauí - Pl, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Princípio do Piauí-Pl com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Bom Princípio do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025."

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a produção, elaboração, comercialização, incentivo e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal no Município de Bom Princípio do Piauí - PI, e dá outras providências."

"Alterar а alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 198/2023), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades."

"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Bom Princípio do Piauí - Pl e dá outras providências".

Requer votação do Projeto de Lei nº 36/2025, como ordena o artigo 155, parágrafo 4º do Regimento Interno e, ainda no que se refere à emenda de Lei, apresentada pelo vereador Railson Souza da Costa, que esta seja apreciada independentemente do projeto de lei em comento, conforme parágrafo 6º do art. 214 do Regimento Interno.