Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio - PMBE, e autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes de ensino médio,
técnico, superior ou pós-graduação, na administração direta, indireta autarquias públicas municipais.
técnico, superior ou pós-graduação, na administração direta, indireta autarquias públicas municipais.
Indexação
Observação